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Você concorda em utilizar os Serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você é responsável por garantir que seu uso dos Serviços esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

2. Conteúdo do Usuário

Você é o único responsável por todo o conteúdo que você carrega, publica, exibe ou de outra forma disponibiliza ("Conteúdo do Usuário") através dos Serviços. Você declara e garante que possui todos os direitos necessários para o Conteúdo do Usuário e que o Conteúdo do Usuário não viola nenhum direito de terceiros.

3. Privacidade e Proteção de Dados

Ao utilizar os Serviços, você concorda com a coleta, uso e divulgação de suas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços (exceto o Conteúdo do Usuário) são de propriedade ou licenciados para o Programador.tv. Você concorda em respeitar todos os direitos de propriedade intelectual dos Serviços.

5. Modificação e Término dos Serviços

Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar os Serviços (ou qualquer parte deles) a qualquer momento e sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

6. Responsabilidades e Garantias

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7. Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do [país/estado/província]. Qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos será exclusivamente resolvido pelos tribunais competentes do [país/estado/província].

8. Resolução de Conflitos

Se surgir alguma disputa entre você e o Programador.tv relacionada aos Serviços, você concorda em tentar resolver o litígio de forma amigável. Se não for possível resolver o litígio de forma amigável, concordamos em submeter a questão à arbitragem vinculativa de acordo com as regras de arbitragem então vigentes.

9. Sobre Estes Termos

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Programador.tv em relação aos Serviços e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos entre você e o Programador.tv em relação aos Serviços.

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